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Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJBA 03093176020138050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76283aa7678dec27e20ce0af83733ded42ee61f1c0c83a11b67940d7e710f27e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 76283aa7678dec27e20ce0af83733ded42ee61f1c0c83a11b67940d7e710f27e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-02-14 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-07-28
Petição (TPU 85)
2022-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-02-14
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2020-03-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2020-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  10. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2022-02-14T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  12. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2022-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2022-10-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  16. 2022-10-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.