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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Corrupção Eleitoral — TRE-PR 06000052620246160115

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 115 ª zona eleitoral-Dois VizinhosGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1775aee46e0c8076b0af06f750431d291c3152407ca9373712b7894592a547d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2024-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2024-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2024-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2025-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-02-11 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:52:20.503000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240215151142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1775aee46e0c8076b0af06f750431d291c3152407ca9373712b7894592a547d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-15 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Publicação (TPU 92)
2025-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12
Petição (TPU 85)
2025-02-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-15T15:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  2. 2024-02-19T18:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  3. 2024-06-12T18:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  4. 2025-01-06T13:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  5. 2025-01-28T09:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  6. 2025-01-29T17:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  7. 2025-02-12T16:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  8. 2024-02-19T18:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  9. 2024-02-22T15:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  10. 2024-02-26T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  11. 2024-02-27T14:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  12. 2024-02-29T17:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  13. 2024-03-01T11:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  14. 2024-03-06T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  15. 2024-03-07T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  16. 2024-05-21T15:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  17. 2024-06-05T18:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  18. 2024-06-07T16:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  19. 2024-06-12T18:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  20. 2024-07-02T14:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  21. 2024-07-08T16:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  22. 2024-07-11T13:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  23. 2024-09-11T17:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  24. 2025-01-06T13:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  25. 2025-01-06T13:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  26. 2025-01-14T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  27. 2025-02-11T11:54:32.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  28. 2025-02-11T13:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  29. 2025-02-11T16:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  30. 2025-02-11T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  31. 2025-02-11T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  32. 2025-02-13T00:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  33. 2025-02-13T00:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  34. 2025-02-24T17:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  35. 2025-02-25T02:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  36. 2025-03-12T18:05:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  37. 2025-03-26T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  38. 2025-03-31T13:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  39. 2025-03-31T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}
  40. 2024-02-15T15:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15552",
    "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.