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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPE 00000115320238175990

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea4ebdfeb7a89e6187296c1a4693d93e42724103cdb66530a374a8e30a3cf861

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2026-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2026-07-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2026-07-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2026-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2026-07-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2026-08-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2026-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2026-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2026-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2026-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2026-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-14 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Definitivo (TPU 246)
2026-08-28
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Recebimento (TPU 132)
2026-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-13
Recebimento (TPU 132)
2026-08-13
Improcedência (TPU 220)
2026-08-13
Improcedência (TPU 220)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-03T07:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
}
  2. 2023-01-03T11:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
}
  3. 2023-01-03T13:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
}
  4. 2023-01-03T15:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
}
  5. 2023-01-03T15:49:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  6. 2023-03-10T17:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  7. 2023-03-14T16:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  8. 2023-04-04T10:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  9. 2023-04-24T12:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  10. 2023-05-12T14:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  11. 2023-05-19T07:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  12. 2023-05-19T07:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  13. 2023-05-23T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  14. 2023-05-29T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  15. 2023-05-31T11:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  16. 2023-06-06T08:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  17. 2023-06-06T08:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  18. 2023-06-06T08:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  19. 2023-06-06T08:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  20. 2023-06-06T08:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  21. 2023-06-07T18:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  22. 2023-06-07T18:54:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  23. 2023-06-13T20:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  24. 2023-06-15T09:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  25. 2023-06-15T11:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  26. 2023-06-21T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  27. 2023-06-21T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  28. 2023-07-04T10:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  29. 2023-07-11T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  30. 2023-07-11T11:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-07-11T13:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-07-14T11:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-07-14T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2023-07-14T13:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-07-18T12:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-08-04T10:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-08-09T11:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-08-09T11:11:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
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}
  39. 2023-10-16T09:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7704",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  40. 2023-10-25T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.