Ação Penal - Procedimento Ordinário — Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — TJMA 00000745220198100093

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

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Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 378. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-03-15T11:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-03-15T11:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-03-15T12:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-03-15T17:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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5. 2019-03-15T17:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-03-15T17:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-03-15T17:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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8. 2019-03-15T18:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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9. 2019-03-16T14:28:42.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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10. 2019-04-09T10:06:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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11. 2019-04-10T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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12. 2019-04-10T11:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

13. 2019-04-11T16:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
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14. 2019-04-12T11:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

15. 2019-04-15T13:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

16. 2019-04-25T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "3735",
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17. 2019-04-29T12:46:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
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      }
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18. 2019-07-16T10:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
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      }
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19. 2019-07-25T11:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "3735",
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      }
    }

20. 2019-08-26T16:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

21. 2019-09-06T12:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

22. 2019-09-06T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
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      }
    }

23. 2019-09-06T15:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

24. 2019-09-12T19:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

25. 2019-09-13T12:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

26. 2019-09-24T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

27. 2019-09-24T15:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

28. 2019-09-24T15:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

29. 2019-09-24T15:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

30. 2019-09-26T14:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

31. 2019-09-27T14:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

32. 2019-09-27T14:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

33. 2019-09-27T16:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

34. 2019-09-27T17:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

35. 2019-10-01T16:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

36. 2019-10-01T16:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

37. 2019-10-01T16:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3735",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O"
      }
    }

38. 2019-10-15T14:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2867",
        "nome": "VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

39. 2019-11-05T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2867",
        "nome": "VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

40. 2019-12-04T08:46:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2867",
        "nome": "VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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