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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00213504920158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f01ef3f2740c2c4692dff115831452193a73b8ccff344f88b59d75fdd9851b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7f01ef3f2740c2c4692dff115831452193a73b8ccff344f88b59d75fdd9851b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-07-25 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-12-17 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-07-14 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-23 a 2016-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-22
Definitivo (TPU 246)
2016-07-14
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-07-06
Conclusão (TPU 51)
2016-07-06
Petição (TPU 85)
2016-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Conclusão (TPU 51)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)
2015-12-17
Reforma de decisão anterior (TPU 190)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-05T12:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2016-06-01T09:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-09-02T09:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2015-07-23T09:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2016-08-22T10:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-08-22T10:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-07-14T12:40:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  8. 2016-07-06T12:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-07-06T07:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-06-04T20:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-06-02T08:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-03-16T13:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-03-04T08:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-12-17T19:29:43.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  15. 2015-09-02T09:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-25T21:22:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
  17. 2015-07-24T12:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.