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TJRS — 00157150820178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c94b186e83f6eb902cc0906b0117b305611c20052e39dac3c9c3ccfbe42e3133

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21: Definitivo (TPU 246)
2022-03-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21: Recebimento (TPU 132)
2021-11-12: Recebimento (TPU 132)
2021-11-12: Recebimento (TPU 132)
2021-11-12: Recebimento (TPU 132)
2021-10-22: Recebimento (TPU 132)
2021-07-02: Recebimento (TPU 132)
2021-07-02: Desistência (TPU 463)
2021-07-02: Recebimento (TPU 132)
2021-06-23: Conclusão (TPU 51)
2021-06-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Ver outros registros do assunto TPU 5953

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-03T11:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2017-10-04T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-10-24T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2017-11-30T14:55:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2018-01-12T10:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-01-25T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2018-02-23T10:23:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2018-04-12T18:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-05-02T16:44:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-03T11:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-07-02T18:29:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-07-03T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-07-18T15:19:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-08-29T16:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-08-29T16:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-09-24T16:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2018-09-26T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}

2018-09-26T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2018-09-26T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2018-10-11T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2018-10-24T16:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-11-01T11:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2018-11-05T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2018-11-05T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-12-05T11:04:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-01-16T10:51:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-01-22T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2019-01-23T16:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-02-06T10:13:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-03-19T15:26:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-03-19T15:26:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-02T14:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2019-04-02T14:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-23T16:32:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-04-23T16:33:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-23T16:33:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-05-30T10:44:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-30T10:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-06-25T11:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-06-26T09:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 05028739820138050080 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 08651222720148130024 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Primeira Vice-Presidência
TJBA — 05006264720138050080 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07501128020148050080 — Execução Fiscal · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00060888320048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJDFT — 00174222020138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00175482720148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRN — 00060896820048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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