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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00070094320078190202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c801f3a015b04239a5a4c2db7eac5209c5f84f6b17dfbba8809d5f474f884f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2007-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-05-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-08-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2007-08-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2007-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2007-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2007-10-16 — de Interrogatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2007-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2007-12-12 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2008-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2008-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2011-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-26 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-21 a 2011-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-04-25
Definitivo (TPU 246)
2008-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-12-12
Transação Penal (TPU 884)
2007-12-12
Conclusão (TPU 51)
2007-10-16
de Interrogatório (TPU 12743)
2007-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2007-08-17
Conclusão (TPU 51)
2007-08-14
Documento (TPU 581)
2007-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-21T16:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-30T18:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2007-08-07T16:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2007-08-14T16:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2007-08-17T16:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-10-16T14:10:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  7. 2007-12-12T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2008-02-26T15:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2007-05-22T14:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-05-30T18:21:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2007-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-08-27T16:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-12-12T16:31:35.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  14. 2008-03-04T11:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2008-04-29T14:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-04-25T17:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.