TRE-AC — 06011852220226010000

Classe: Direito de RespostaOrgao: Gabinete do Juiz Auxiliar 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e95d6927823afe94858a5c4db98b4d7adafd828d97fc66688c9b2c5b6c46454

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-14
Recebimento (TPU 132)
2022-10-14
Recurso prejudicado (TPU 230)
2022-10-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T10:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2022-09-13T12:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78609",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
      }
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  3. 2022-09-15T12:36:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "erro material",
          "valor": 29
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  4. 2022-09-15T12:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  5. 2022-09-23T10:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  6. 2022-09-30T18:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  7. 2022-09-13T12:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
      }
    }
  8. 2022-09-15T12:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  9. 2022-09-15T12:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  10. 2022-09-19T10:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  11. 2022-09-19T10:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  12. 2022-09-19T11:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  13. 2022-09-19T14:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  14. 2022-09-21T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  15. 2022-09-21T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  16. 2022-09-21T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  17. 2022-09-21T08:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  18. 2022-09-21T14:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  19. 2022-09-23T10:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  20. 2022-09-26T12:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  21. 2022-09-26T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  22. 2022-09-26T19:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos em Ação Penal Militar",
          "valor": 242
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  23. 2022-09-27T11:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }
  24. 2022-09-27T11:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  25. 2022-09-27T13:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  26. 2022-09-28T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  27. 2022-09-28T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  28. 2022-09-28T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  29. 2022-09-28T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  30. 2022-09-30T18:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  31. 2022-10-14T10:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  32. 2022-10-14T10:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  33. 2022-10-14T18:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  34. 2022-10-16T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  35. 2022-10-16T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  36. 2022-10-16T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  37. 2022-10-16T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  38. 2022-10-17T10:16:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }
  39. 2022-09-13T12:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78609",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
      }
    }
  40. 2022-09-14T17:04:02.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78609",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.