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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07077418320168020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5134ec2815ce4d2273d83019da18c99c3570415a898d2627e0d4f6faf4b8b2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a5134ec2815ce4d2273d83019da18c99c3570415a898d2627e0d4f6faf4b8b2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2021-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2021-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2021-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2021-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Documento (TPU 581)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2021-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Documento (TPU 581)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Publicação (TPU 92)
2021-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-25
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2021-06-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-25T07:17:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2021-05-07T10:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-05-06T14:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-05-06T11:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2021-05-06T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-19T12:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-08-31T20:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-10-14T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-09-28T09:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-20T15:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-08-19T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-07-29T12:59:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2019-07-26T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-07-26T13:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-02-01T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-01T10:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-01-23T18:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-01-20T12:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-10-21T14:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2021-10-21T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-09-30T11:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-09-01T12:05:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2021-07-17T02:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  24. 2021-07-14T15:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2021-07-06T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-07-05T12:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-06-25T11:16:22.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  28. 2021-06-16T10:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2021-05-26T10:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-05-18T11:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-05-18T11:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-05-17T22:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-10T20:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-05-07T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-04-22T17:13:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2021-04-22T09:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-01-30T02:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2021-01-19T13:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-08-10T09:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2017-11-21T10:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.