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Ação Penal - Procedimento Sumário — Condição de Pessoa Portadora de Deficiência — TJRJ 00153901520228190202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7810c2ce9e3d9c23434b14715943a4cf060242d8c888a632af64a892c13cc6b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-06-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-06-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-17 trata do assunto oficial «Condição de Pessoa Portadora de Deficiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-31 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-21
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15
Conclusão (TPU 51)
2023-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Pessoa Portadora de Deficiência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-31T17:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-11-03T15:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-11-03T16:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-11-04T16:50:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2022-11-17T11:56:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2023-01-18T09:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-27T22:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-02-28T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2023-03-06T16:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-05-03T17:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-05-03T18:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2023-05-08T21:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-06-15T08:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2023-06-21T08:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-11-03T16:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-11-03T16:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-11-17T14:12:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2022-11-17T14:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2023-01-11T13:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-01-11T16:28:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-01-18T16:28:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-01-23T14:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-01-23T14:46:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-02-03T14:46:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-03-22T12:17:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2023-03-22T13:32:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2023-04-28T23:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-05-02T14:20:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-05-03T14:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-06-15T08:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-06-17T08:27:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2023-06-19T18:36:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  36. 2023-06-20T00:12:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-06-21T00:12:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-06-21T13:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-06-21T13:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.