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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00002284520156130206

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 206ª Zona Eleitoral - ParaopebaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b8a90132ef77ab264e340c4514b212c196247a593c4311fde906160e8c9e98b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002284520156130206 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “206ª Zona Eleitoral - Paraopeba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1b8a90132ef77ab264e340c4514b212c196247a593c4311fde906160e8c9e98b. SHA-256 do comentário: 06563e88e8c4693ff7dccf6238893a13e9e27324922bbb6425adc1a08939c7f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-11-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:27:32.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016170156
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b8a90132ef77ab264e340c4514b212c196247a593c4311fde906160e8c9e98b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-25
Recebimento (TPU 132)
2015-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-04
Procedência (TPU 219)
2015-10-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)
2015-10-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-16T17:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  2. 2015-10-19T13:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  3. 2015-11-06T13:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  4. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  5. 2015-11-04T17:54:14.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  6. 2015-11-04T17:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  7. 2015-11-06T13:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  8. 2015-11-25T17:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  9. 2015-11-26T15:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  10. 2015-11-26T15:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  11. 2021-10-04T17:42:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  12. 2021-10-04T17:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.