STJ — 00001517919988170650

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddb33583dd3387a175a60a8a8632c3e031670a138750f846809b4ff3ed7efc38

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desapropriação | Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-30T13:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-01-30T14:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2024-03-15T11:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2024-03-15T13:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2024-03-15T14:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2024-03-15T14:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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7. 2024-03-19T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2024-04-03T17:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-04-03T18:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-08-21T14:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2024-08-26T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-08-28T12:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2024-08-29T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2024-09-02T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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15. 2024-09-13T08:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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16. 2024-09-13T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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17. 2024-09-18T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-10-07T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2024-10-31T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2024-11-27T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2024-11-27T15:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2025-02-19T21:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2023-12-13T13:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2024-03-15T12:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2024-04-03T17:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2024-08-15T21:20:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
27. 2024-08-19T05:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2024-08-29T05:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2024-08-29T05:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2024-09-13T20:10:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
31. 2024-09-17T05:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2024-10-09T05:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2024-12-11T18:24:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
34. 2025-02-17T00:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2025-03-13T14:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
36. 2025-03-13T14:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
37. 2024-03-19T18:01:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
38. 2024-04-03T17:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2024-08-15T21:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2024-08-16T18:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)