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Mandado de Segurança Cível — Nulidade — TRF5 00002141120224059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 070a60ec11d90c95461a3d5b9fd39d002f8eaca5bc63252e40805ef8cd89038c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e
  • Registro documental: 070a60ec11d90c95461a3d5b9fd39d002f8eaca5bc63252e40805ef8cd89038c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-01 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2023-02-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2023-04-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2023-07-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2023-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2023-12-14 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2024-02-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-03-06 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2024-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2024-03-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2024-04-17 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2024-04-17 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2024-04-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2024-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-07-31 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2024-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-12-01 no assunto «Nulidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-18 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2024-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-31
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-29
Recebimento (TPU 132)
2024-07-29
Conclusão (TPU 51)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Reativação (TPU 849)
2024-04-17
Remessa (TPU 123)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Atos Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-18T19:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2022-11-23T16:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2022-11-30T15:15:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2022-12-01T00:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2022-12-01T00:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-12-01T14:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2023-01-31T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-02-04T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-02-04T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-02-14T14:44:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2023-02-15T09:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  12. 2023-03-09T10:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-04-04T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-11T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2023-04-20T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-04-24T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2023-05-03T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-05-04T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-05-04T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-05-08T18:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2023-05-10T14:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
}
  22. 2023-05-11T12:08:24.000Z — Segurança (TPU 446)
  23. 2023-05-11T16:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2023-05-12T12:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2023-05-12T13:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  26. 2023-05-29T18:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2023-06-06T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-06-06T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-06-06T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-06-06T11:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2023-06-13T14:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  32. 2023-06-25T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-06-25T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-06-26T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  35. 2023-07-27T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-07-27T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2023-07-27T15:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-07-28T12:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  39. 2023-08-08T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-08-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.