TJPE — 00000116520238173270

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c2493295967a712b652b16c055f67f903a78d13ef431876ef5990262f4ef8eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2024-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21
Petição (TPU 85)
2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Mandado (TPU 106)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-02-29
Mandado (TPU 985)
2024-02-29
Mandado (TPU 985)
2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29
Preliminar (TPU 12753)
2024-02-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

De Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-03T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2023-01-31T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-09T08:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2023-03-02T12:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-28T13:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  6. 2023-07-18T19:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 80
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      ]
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  7. 2023-07-18T19:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  8. 2023-07-18T19:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
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  9. 2023-07-25T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2023-07-28T12:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2023-07-28T12:28:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  12. 2024-01-14T17:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  13. 2024-01-14T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  14. 2024-02-29T15:11:54.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ]
    }
  15. 2024-02-29T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  16. 2024-02-29T15:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  17. 2024-02-29T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  18. 2024-03-07T10:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  19. 2024-03-07T10:00:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  20. 2024-03-21T11:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2023-08-05T10:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-01-14T17:08:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  23. 2024-01-14T17:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2024-03-23T02:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-04-04T12:37:57.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  26. 2023-04-04T12:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-07-18T19:38:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2023-07-18T20:34:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2024-02-20T21:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2024-02-20T21:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2024-02-29T15:23:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2024-02-29T15:42:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2024-03-15T13:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.