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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00319251920158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a14340bedac1fb67b8f480a45dcc08a3a3db4dea8700f74bf74dcda2872a848

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 9a14340bedac1fb67b8f480a45dcc08a3a3db4dea8700f74bf74dcda2872a848
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:05:40.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a14340bedac1fb67b8f480a45dcc08a3a3db4dea8700f74bf74dcda2872a848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-10 a 2016-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-26
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-19
Petição (TPU 85)
2016-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-15
Documento (TPU 581)
2016-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2016-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-07T12:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-09T15:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-04T08:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-27T08:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-23T08:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-20T11:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-26T09:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-04-25T16:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-04-20T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-04-20T09:54:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-04-19T10:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-04-18T09:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-04-15T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-04-07T13:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-01-13T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-12-04T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-11-30T21:22:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-11-27T08:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-16T12:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-13T07:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-10T16:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.