Wiki Jurídica

Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000114019928170170

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇAGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60181ad70a8d824cfa7994b1c74fa1c9c28f8a06cbbc9a6b63e6632640569527

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 60181ad70a8d824cfa7994b1c74fa1c9c28f8a06cbbc9a6b63e6632640569527
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-01-29 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-02-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-12-05 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-04-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-05-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:06:14.237950955Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1992-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1992-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 60181ad70a8d824cfa7994b1c74fa1c9c28f8a06cbbc9a6b63e6632640569527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-01-29 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-13
Documento (TPU 581)
2019-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-26
Recebimento (TPU 132)
2019-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-23
Publicação (TPU 92)
2018-12-05
Prescrição (TPU 11878)
2018-12-05
Conclusão (TPU 51)
2015-02-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2012-05-28T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-02-05T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-04-10T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-12-05T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-04-30T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2019-05-13T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2015-02-05T13:35:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2009-10-14T10:14:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
  10. 2013-01-17T17:46:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  11. 2013-01-24T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-01-30T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-04-15T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-12-05T15:35:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2019-04-23T11:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-04-24T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-04-26T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-04-30T08:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-04-06T09:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-10-20T13:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.