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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJES 00000541220248080006

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dddbcba780981e9ee15a74c65eb96e3f61fb3d5dfefae83d17ae0aea4cb7d70d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2024-06-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-08-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2024-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2024-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2024-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2024-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2024-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2024-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2024-11-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2024-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2025-04-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2025-11-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2026-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-19
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Recebimento (TPU 132)
2025-11-17
Custas (TPU 479)
2025-11-17
Remessa (TPU 980)
2025-11-06
Recebimento (TPU 979)
2025-11-06
Remessa (TPU 123)
2025-05-07
Recebimento (TPU 132)
2025-05-07
Custas (TPU 479)
2025-05-07
Remessa (TPU 980)
2025-04-24
Recebimento (TPU 979)
2025-04-24
Remessa (TPU 123)
2025-04-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T18:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  2. 2024-02-27T14:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "18102",
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  }
}
  3. 2024-02-29T17:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18102",
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  }
}
  4. 2024-03-01T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
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  5. 2024-03-20T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
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  6. 2024-03-20T14:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "18102",
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  }
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  7. 2024-03-21T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-28T08:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-01T17:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
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  10. 2024-04-02T17:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  11. 2024-04-19T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
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  12. 2024-04-30T10:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "18102",
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  }
}
  13. 2024-05-02T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  14. 2024-05-15T17:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-22T14:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-28T06:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-03T18:25:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2024-06-11T13:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  19. 2024-06-12T13:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  20. 2024-06-12T13:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  21. 2024-06-19T12:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
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  22. 2024-06-19T14:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  23. 2024-06-19T17:59:32.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2024-06-20T13:51:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  25. 2024-06-21T06:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  26. 2024-07-09T07:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  27. 2024-07-15T16:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  28. 2024-07-15T17:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
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  }
}
  29. 2024-07-15T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
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}
  30. 2024-07-15T17:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  31. 2024-07-16T13:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  32. 2024-07-16T13:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  33. 2024-07-17T12:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
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  34. 2024-07-18T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  35. 2024-07-18T17:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
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  }
}
  36. 2024-07-18T17:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "18102",
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  37. 2024-07-30T10:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-07-30T10:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
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  39. 2024-08-02T02:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
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}
  40. 2024-08-14T11:13:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.