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STM — 70002346220237030103

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Claudio Portugal de ViveirosGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd7275cf5aaf8c7f63e0aa29e27f41abc31a02d57d69f5f5b837ff993cec8c0e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-24 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25: Publicação (TPU 92)
2026-09-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-23: Para julgamento de mérito (TPU 12116)
2026-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-23: Remessa (TPU 123)
2026-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22: Remessa (TPU 123)
2026-09-14: Remessa (TPU 123)
2026-06-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crime Culposo | Furto | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-29T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-09-24T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
```
2026-09-23T18:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
```

2026-09-23T16:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2026-09-22T16:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2026-09-14T13:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2026-06-26T14:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2026-06-26T14:25:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2026-06-08T17:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2026-06-08T17:13:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2026-04-27T16:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-04-27T16:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-04-24T16:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-04-24T16:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
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2026-04-24T15:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-04-24T15:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
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2026-09-25T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-09-23T18:18:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-09-23T18:18:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-09-23T15:44:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-09-23T15:44:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-04-27T16:03:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-04-27T16:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-04-27T16:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2026-04-24T16:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-04-24T16:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

2026-04-24T16:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70003435420187000000 — Apelação Criminal · 2018-05-03 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
STM — 70002583420197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-03-18 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJPI — 00001738720188180043 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
STM — 70000214320207030303 — Execução da Pena · 2020-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 3ª Auditoria da 3ª CJM
TJPA — 00002611320188140084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA ÚNICA DE FARO
TJPA — 00002416820208140046 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
TJPA — 00002410320208140100 — Termo Circunstanciado · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
TJPI — 00001353220208180067 — Inquérito Policial · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA