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TJRJ — 00954604520198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 5 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 043ce0d8efd00407ffedc653640e4183df7cbb3ec4ca79e38dda638e71f860a0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas

  1. 2019-04-25T18:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-13T15:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-06-24T15:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2019-06-28T14:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-07-17T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-02-10T15:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-03-13T12:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-08-10T14:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-10-13T04:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-10-26T10:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-10-26T14:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2020-11-13T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-01-22T18:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-01-25T04:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2021-02-03T11:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-02-05T20:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2021-03-16T11:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-03-16T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2021-04-20T16:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-07-01T15:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2022-01-12T15:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2022-01-14T11:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2022-03-15T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-08-18T12:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2022-08-18T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2022-09-12T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2022-09-12T14:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2022-09-12T16:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2022-09-26T16:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-01-24T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2023-02-03T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2023-02-03T16:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2023-02-15T11:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2023-02-15T11:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2023-02-23T18:26:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2023-02-27T11:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2023-03-23T22:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2023-03-27T12:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2023-04-19T12:13:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2023-05-02T14:50:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  41. 2023-05-02T14:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2023-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  43. 2023-07-04T15:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  44. 2023-07-26T15:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  45. 2023-08-17T16:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  46. 2023-09-20T15:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  47. 2023-09-25T17:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  48. 2019-05-03T14:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2019-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  50. 2019-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2019-07-05T15:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2019-07-09T11:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2019-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2019-08-07T15:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2019-08-13T15:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2019-11-21T18:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2019-11-26T17:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2020-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  59. 2020-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  60. 2020-07-21T18:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2020-08-04T19:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2020-08-11T18:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2020-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2020-09-03T23:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2020-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  66. 2020-10-21T21:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  67. 2020-10-26T21:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2020-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2020-10-29T12:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2020-11-11T17:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2020-11-24T18:05:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  72. 2020-11-24T18:05:56.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  73. 2021-01-11T17:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2021-01-12T19:10:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  75. 2021-01-22T19:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2021-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2021-01-28T18:54:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  78. 2021-02-03T18:54:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2021-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2021-02-26T10:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2021-02-26T10:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2021-03-03T17:11:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  83. 2021-03-15T17:11:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2021-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2021-04-08T09:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2021-06-23T17:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2021-07-01T20:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2021-09-11T17:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2021-10-08T13:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2021-10-25T00:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2021-12-15T11:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2022-01-11T17:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2022-01-11T18:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  94. 2022-01-12T18:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2022-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2022-01-18T18:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2022-04-19T01:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2022-05-10T21:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2022-05-10T21:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2022-06-27T11:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2022-08-05T21:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2022-08-18T12:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2022-08-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2022-08-22T09:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2022-09-05T17:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2022-09-15T15:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2022-11-08T22:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2023-01-18T00:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2023-01-23T12:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2023-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2023-01-31T13:32:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  112. 2023-02-03T13:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2023-02-06T16:55:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
  114. 2023-02-06T17:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2023-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2023-03-23T14:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  117. 2023-03-23T14:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  118. 2023-07-03T15:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2023-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  120. 2023-07-18T17:39:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  121. 2023-07-26T17:39:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  122. 2023-09-11T16:34:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  123. 2023-09-25T17:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2023-09-25T17:11:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  125. 2023-09-25T17:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.