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TJMT — 00000048620138110038

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16f4bdbfcf9de07aeaf9518d2272348e22c40bdee5c2c71e6c61964752be3e8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18: Documento (TPU 581)
2025-12-15: Definitivo (TPU 246)
2025-12-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14: Petição (TPU 85)
2025-10-24: Publicação (TPU 92)
2025-10-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-03T16:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T10:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-15T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-20T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-14T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-14T14:39:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-14T14:40:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-23T18:28:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T12:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-21T09:23:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 188
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2013-06-03T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-06-13T18:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-15T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-27T16:29:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-06T12:55:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-12-06T18:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
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2013-12-17T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
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  }
}

2014-01-07T13:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

2014-02-11T14:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T13:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2014-04-15T10:07:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2014-07-02T17:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2014-07-03T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2014-07-08T11:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2014-07-25T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}

2014-07-30T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2014-08-04T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
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2014-08-04T14:28:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2014-11-04T16:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2015-11-06T16:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2015-11-24T17:17:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2016-02-10T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2016-02-15T10:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2016-03-22T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2016-05-17T13:31:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2016-05-20T18:27:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

2016-05-31T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T10:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00273547420234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00222642220224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00224951220234058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJPA — 00003217220188140023 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJGO — 00190496420158090005 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / Vara Judicial
TJPA — 00003278520198140042 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJMT — 00003287120158110017 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJPB — 00006343920168150261 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 2ª Vara Mista de Piancó