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TRE-BA — 06000122220266050190

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 190 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80d33f23adc0178f0e33f931100f3ac3882cc975493e6d27c7db3fe890dad73e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-12 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Definitivo (TPU 246)
2026-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-14: Documento (TPU 581)
2026-08-14: Documento (TPU 581)
2026-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-12T10:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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2026-06-16T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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2026-07-22T14:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-06-12T11:00:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-12T11:01:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-12T11:01:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-16T09:24:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-16T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-30T10:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-06-30T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-30T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-30T12:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16875",
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```

2026-07-01T11:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2026-07-01T11:48:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-01T12:00:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-01T12:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-12T06:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-20T12:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-24T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-24T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-24T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-24T15:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
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  }
}
```

2026-07-27T00:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-27T00:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-28T15:53:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T00:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T00:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-14T11:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-14T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-14T11:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-12T10:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-06-21T21:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-21T21:33:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-24T11:37:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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2026-07-24T11:37:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-14T11:14:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-14T11:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000453020246240068 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 190 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001229620246060017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 190 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-GO — 06000381420246090017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 190 º CARTÓRIO ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
TRE-BA — 06000493420256050077 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 190 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000257420246260103 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 190 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO
TRE-SP — 06000260620266260098 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 190 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS
TRE-GO — 06000381620256090102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 190 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
TRE-TO — 06010596920246270002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 190 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO