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TJAP — 00007218420208030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd392d7b3ea4b913461f059f63b44351e9d20e6ffda77ef967f0da831491dbec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Arquivamento (TPU 12430)
2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04
Conclusão (TPU 51)
2021-09-28
Recebimento (TPU 132)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-05T11:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-10T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-07T11:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-07T11:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-09T21:03:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-03T02:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  7. 2020-08-13T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-29T16:27:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-16T17:08:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  10. 2020-09-21T12:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-29T11:55:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  12. 2020-11-03T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  13. 2020-12-15T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  14. 2021-02-22T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  15. 2021-07-22T17:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-09T12:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  17. 2021-10-04T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  18. 2020-06-10T12:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-11T09:45:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-06-17T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-06-17T16:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-23T12:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-27T07:44:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-07-27T07:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  25. 2020-08-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-08-13T12:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-08-21T13:22:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-08-25T13:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-08-29T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  30. 2020-09-08T23:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  31. 2020-09-08T23:24:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  32. 2020-09-09T15:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  33. 2020-09-09T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  34. 2020-09-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  35. 2020-09-21T12:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2020-09-21T12:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  37. 2020-09-21T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  38. 2020-09-30T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  39. 2020-10-01T16:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  40. 2020-10-06T14:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.