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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Moral — TJAC 00019832420178010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 497050f1619454ca1ccd4169b18c4283ea922eed8086e44964e4b8b25fa2c88e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 497050f1619454ca1ccd4169b18c4283ea922eed8086e44964e4b8b25fa2c88e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-03-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-04-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-06-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-06-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-08-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2017-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-18
Reativação (TPU 849)
2017-08-18
Definitivo (TPU 246)
2017-08-18
Definitivo (TPU 246)
2017-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-27
Petição (TPU 85)
2017-07-07
Recebimento (TPU 132)
2017-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Reativação (TPU 849)
2017-07-07
Documento (TPU 581)
2017-07-05
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Petição (TPU 85)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T10:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-23T08:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2017-02-23T09:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2017-02-24T14:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-03-16T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-03-17T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  7. 2017-04-11T13:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-04-06T11:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-04-11T10:23:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2017-04-11T10:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-06-05T08:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-06-05T08:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-06-06T14:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-06-06T14:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-07-05T10:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-07-05T10:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2017-06-20T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  18. 2017-06-21T09:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-06-21T08:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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}
  20. 2017-07-05T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  21. 2017-06-23T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  22. 2017-07-07T15:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-07-07T11:37:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2017-07-07T11:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-07-07T11:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-27T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  27. 2017-08-15T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2017-08-18T10:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-08-18T10:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-08-18T10:10:29.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.