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STJ — 00001514220164013200

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiçaGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9372886eb10bd17e4a4efe9503d898b400f0c550d013673d27a03be36c4d44ff

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas

  1. 2026-04-08T08:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-08T09:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-13T20:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-14T08:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2026-04-14T09:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-04-14T09:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  7. 2026-04-27T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-27T16:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-09-15T17:40:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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  10. 2026-09-18T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  11. 2026-09-21T16:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
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  12. 2026-03-31T10:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
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  13. 2026-04-13T20:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76789",
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  14. 2026-04-27T16:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
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  15. 2026-09-23T00:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-13T18:40:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
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  17. 2026-04-13T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2026-04-14T01:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-04-15T03:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-27T16:06:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-09-15T17:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-09-16T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-09-17T03:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  24. 2026-09-18T18:51:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76789",
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  25. 2026-09-21T16:16:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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  26. 2026-09-21T17:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76789",
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  27. 2026-09-22T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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