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TRE-ES — 06000882120256080021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd2b4fbc6c14a4f7dd6c7e455853e27a47b13db54b45cda32b96b6ecd1105663

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-30 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Publicação (TPU 92)
2026-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-30T12:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-12-01T16:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-02-10T12:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-12-02T16:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-12-02T16:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-12-02T16:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-12-04T09:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2025-12-04T10:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2025-12-10T02:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2025-12-10T15:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-12-10T16:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-12-10T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-12-10T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-12-11T16:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2025-12-12T00:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2026-02-05T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2026-02-05T02:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2026-02-05T02:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2026-02-05T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2026-02-06T13:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-06T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2026-02-06T13:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-02-06T17:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-06T17:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2026-02-10T15:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2026-02-10T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2026-02-10T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-02-10T16:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2026-02-11T00:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2026-02-13T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2026-02-13T13:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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  32. 2026-02-20T02:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2026-02-20T02:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2026-02-20T02:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2026-02-20T15:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  36. 2025-11-30T12:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2025-12-01T16:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2025-12-02T16:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2025-12-02T16:10:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-02-10T15:14:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.