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TRE-ES — 06000881220256080024

Classe: Representação EspecialOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26145a92f63548bb7fe4fc9d9a7c3fabe63ad21609817393922bbf8ee4ff6aa9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-10 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24
Definitivo (TPU 246)
2026-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Petição (TPU 85)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-13
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-10T13:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-08T16:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-14T14:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-04T13:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-15T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-01-19T18:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-02-04T13:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-13T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-13T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2026-02-13T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-13T16:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2026-02-19T00:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-02-19T08:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-19T18:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2026-02-24T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-24T16:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-12-10T13:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2026-01-08T17:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2026-01-15T12:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2026-01-15T12:18:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-13T13:06:23.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  22. 2026-02-13T13:06:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  23. 2026-02-24T16:19:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-24T16:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.