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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estupro de vulnerável — TJMA 00000781520188100032

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b5bcc3eb66580af2f8644d9b8419600b0e90c76ce7fd8209749e639722389b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000781520188100032 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b5bcc3eb66580af2f8644d9b8419600b0e90c76ce7fd8209749e639722389b7. SHA-256 do comentário: 34dbee137fe81edb56fa428614c9b4cd782f46af4f1ee672bcc36ccb54af58bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-20 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2020-08-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2021-03-11 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2021-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2021-04-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2021-04-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2024-02-20 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2024-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2024-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2024-12-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2024-12-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2024-12-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2025-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:00.870000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180208152449
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b5bcc3eb66580af2f8644d9b8419600b0e90c76ce7fd8209749e639722389b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2025-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-30
Documento (TPU 581)
2024-12-20
Definitivo (TPU 246)
2024-12-20
Documento (TPU 581)
2024-12-20
Documento (TPU 581)
2024-12-20
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-19
Petição (TPU 85)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-05
Conclusão (TPU 51)
2024-07-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T15:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  2. 2018-02-08T15:51:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  3. 2018-02-08T16:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  4. 2018-02-15T10:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  5. 2018-02-16T17:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  6. 2018-02-19T12:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  7. 2018-02-23T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  8. 2018-03-05T08:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  9. 2018-03-08T11:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  10. 2018-03-08T11:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  11. 2018-03-08T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  12. 2018-03-12T16:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  13. 2018-03-13T08:33:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  14. 2018-03-13T10:14:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  15. 2018-03-13T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  16. 2018-03-14T10:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  17. 2018-03-16T10:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  18. 2018-03-16T11:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  19. 2018-03-16T11:14:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  20. 2018-03-16T15:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  21. 2018-04-02T09:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  22. 2018-04-03T15:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  23. 2018-04-16T14:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  24. 2018-04-27T15:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  25. 2018-04-30T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  26. 2018-04-30T10:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  27. 2018-05-07T08:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  28. 2018-05-08T16:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  29. 2018-05-08T17:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  30. 2018-05-09T15:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
  }
}
  31. 2018-05-15T09:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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  32. 2018-05-15T09:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3232",
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  33. 2018-05-15T11:23:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-05-15T11:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2018-05-17T12:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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  36. 2018-05-18T09:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-06-05T09:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2018-06-11T17:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3232",
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  39. 2018-06-12T09:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3232",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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}
  40. 2018-07-03T17:37:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    "codigo": "3232",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.