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TJES — 00000545620248080056

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0242d4020eef22c1daee71287d3f6ee3024944532976c3afa3168bca2870d998

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-22 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13: Conclusão (TPU 51)
2026-03-05: Petição (TPU 85)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-02-06: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-02-05: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03: Mandado (TPU 106)
2026-02-03: Documento (TPU 581)
2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-07T12:28:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 235
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2024-06-07T15:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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2024-06-10T20:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T12:58:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T16:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T18:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-05T15:56:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T08:43:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T12:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-10T19:18:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18181",
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  }
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2024-10-10T19:18:07.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-10-14T13:03:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}
```

2024-10-22T08:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18181",
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2024-11-05T02:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-11-05T02:55:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
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  }
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2024-11-19T01:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18181",
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2024-12-13T00:19:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
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  }
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2024-12-13T00:19:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
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    "codigo": "18181",
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}

2024-12-14T00:06:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-12-14T00:06:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
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    "codigo": "18181",
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  }
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2025-01-23T15:25:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2025-01-24T12:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-02-13T16:01:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-03-07T10:15:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-03-08T01:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-03-28T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-05-07T12:28:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-07-01T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-07-04T14:41:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-07-07T17:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-07-14T13:37:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-04T15:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-06T12:26:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-16T00:59:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-16T00:59:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-16T00:59:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-16T00:59:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 12779303220188130000 — Recurso Ordinário · 2019-02-07 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJES — 00001546420218080040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
TJRR — 08014375220248230045 — Inquérito Policial · 2024-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA CRIMINAL
STJ — 00004296920168110051 — Recurso Especial · 2018-02-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMA — 00002136920208100060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
TJPE — 00000302520248175990 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA