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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000071520144013305

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9766c3c581c08a5f0f3db151cfe378cc1c1b31c11b8c94e9cdd227d9af6ce64d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9766c3c581c08a5f0f3db151cfe378cc1c1b31c11b8c94e9cdd227d9af6ce64d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 9766c3c581c08a5f0f3db151cfe378cc1c1b31c11b8c94e9cdd227d9af6ce64d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-08-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-10-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2022-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2022-09-12
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-05
Conclusão (TPU 51)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T11:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-09T19:27:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-22T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-11T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-05-29T13:38:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-06-16T11:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
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  7. 2014-08-21T11:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
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  8. 2014-09-16T09:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  9. 2014-11-19T16:52:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  10. 2015-01-26T18:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  11. 2015-03-11T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-05-19T12:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
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  13. 2015-06-08T12:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-10-26T17:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-11-16T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-11-17T14:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-30T17:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-03T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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}
  19. 2016-08-02T14:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  20. 2016-10-03T14:34:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  21. 2017-01-18T13:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  22. 2017-08-18T18:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  23. 2014-01-09T19:27:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  24. 2014-01-14T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  25. 2014-01-22T14:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2014-01-22T14:38:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  27. 2014-05-29T14:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2014-05-29T14:56:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2014-06-02T08:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-06-16T11:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-08-27T11:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  32. 2014-08-27T11:57:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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}
  33. 2015-01-19T10:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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}
  34. 2015-01-26T18:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  35. 2015-03-12T08:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  36. 2015-03-12T12:55:25.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  37. 2015-05-21T14:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  38. 2015-05-21T14:32:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  39. 2015-06-01T08:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  40. 2015-06-08T12:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.