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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000519720145030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be227c35984021f3c94e4aeb75050b442e3f8ece62d3b020b315b1325eb8e2f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000519720145030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: be227c35984021f3c94e4aeb75050b442e3f8ece62d3b020b315b1325eb8e2f9. SHA-256 do comentário: 8f26df7193d24e808ab9748d444e4af99e436a21fc0707972fd2140af2633027.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-01-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:43.361741426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be227c35984021f3c94e4aeb75050b442e3f8ece62d3b020b315b1325eb8e2f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2015-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-01-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.