TJMS — 00000843320268120049

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baa4cbe44cfc84e64d102faacb312d74b91a5de60df26522fe842eb10d526843

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Constrangimento ilegal

• Ver outros registros do assunto TPU 3401

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-03-16T15:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-03-16T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-03-16T20:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2026-04-15T20:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
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5. 2026-03-16T15:01:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
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6. 2026-03-16T15:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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7. 2026-03-16T15:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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8. 2026-03-17T09:31:42.000Z — Incompetência (TPU 371)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-03-17T09:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-03-17T14:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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