TJRN — 00006593120078200131
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c431db74a93e935b6ce9cb5cd471190e2db64bc366a526e686e10b04e8fd473e
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2007-07-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2014-07-15T09:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2014-09-18T09:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2015-01-28T13:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2015-11-18T16:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2016-10-28T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-04-27T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-06-07T09:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-06-15T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-11-08T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-02-18T11:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-03-15T10:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-03-04T11:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2007-07-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2007-10-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2007-11-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2008-01-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2010-11-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2010-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2010-11-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2010-11-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2010-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2011-01-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2011-03-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2011-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2011-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2012-02-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2014-03-10T11:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2015-01-29T15:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2015-03-03T09:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2015-03-11T09:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2015-08-21T10:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2015-09-09T15:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2015-11-18T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2016-10-28T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-04-24T11:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-04-25T09:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-04-25T10:11:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-04-30T09:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-06-06T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-06-06T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-08-28T13:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-08-28T13:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-12-07T13:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-02-18T10:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-02-18T10:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-05-16T11:38:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-05-17T11:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-05-17T11:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-11-13T13:43:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-11-13T13:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-11-17T01:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-11-17T01:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-03-04T09:57:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-03-06T14:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-03-06T14:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-04-24T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-04-27T12:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-04-27T12:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-04-27T12:14:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2026-04-27T12:14:35.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMT — 00002987220018110099 — Execução Fiscal · 2001-12-20 · 1 referência(s) em comum
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- TJRN — 00052262420108200124 — Execução Fiscal · 2010-06-30 · 1 referência(s) em comum