TJSC — 50002749320228240055

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03099b496b17b290c6695b1b24c0141238239ea3d3f1ef6c73d3d96387b6bfda

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Despenalização / Descriminalização

• Ver outros registros do assunto TPU 5885
• Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-15T08:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13936",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
     }
   }

2. 2023-01-23T16:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13936",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
     }
   }

3. 2023-01-21T14:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13936",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
     }
   }

4. 2023-01-21T14:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13936",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
     }
   }

5. 2023-01-21T14:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13936",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
     }
   }

6. 2022-10-07T13:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2022-08-29T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2022-08-23T15:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2022-07-29T15:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13936",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
     }
   }

10. 2022-02-03T12:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

11. 2022-02-02T17:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

12. 2023-03-28T21:12:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

13. 2023-03-28T15:17:06.000Z — Custas (TPU 479)
14. 2023-03-28T14:14:17.000Z — Custas (TPU 479)
15. 2023-03-28T14:14:16.000Z — Custas (TPU 479)
16. 2023-03-15T08:14:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

17. 2023-03-13T15:51:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

18. 2023-01-21T14:13:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

19. 2023-01-21T14:11:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

20. 2022-08-29T01:38:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2022-08-23T15:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2022-08-22T15:05:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

23. 2022-08-19T17:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

24. 2022-08-19T17:20:56.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }

25. 2022-02-03T12:36:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13936",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
      }
    }