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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00000079219818260281

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE ITATIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 1981-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1544a31f44bcce3d033d69630b721aa7eb6d2150c7833ffec8b23984c9674a81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-06-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-10-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-02-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:16:40.008354633Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1981-12-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1981-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1544a31f44bcce3d033d69630b721aa7eb6d2150c7833ffec8b23984c9674a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-23 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Definitivo (TPU 246)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Remessa (TPU 123)
2021-02-25
Reativação (TPU 849)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-09
Definitivo (TPU 246)
2015-04-09
Definitivo (TPU 246)
2015-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  7. 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  8. 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  9. 2015-04-09T14:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-04-09T14:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-09T11:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-02-25T14:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-02-25T14:19:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2021-02-25T14:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2021-05-19T15:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-06-15T15:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-21T13:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-07-05T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-07-05T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-09-16T18:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.