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TJPA — 00001062520098140084

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE FAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f40527cb53cc165abe0ddef9783609ed8e146c93c66517b7fe55fd8b9d4894da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-07 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-15
Prescrição (TPU 11878)
2017-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-11
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-07T13:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-03-15T09:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-15T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-11T08:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-05T12:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-05T12:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-05T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-05T13:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2017-07-11T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
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  11. 2017-07-11T11:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6183",
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  12. 2017-07-18T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2017-07-19T09:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-09-09T10:06:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-03-19T09:36:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6183",
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  16. 2016-05-11T16:37:16.000Z — Decisão (TPU 3)
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  17. 2017-07-05T12:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6183",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
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  18. 2017-07-15T17:18:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-08-29T11:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-08-29T11:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6183",
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  21. 2026-05-21T08:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.