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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000547020135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51ac380b70724ba6eea49d2d49f41d68d364cbb4fe2d9da22d7021d257ba857e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000547020135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51ac380b70724ba6eea49d2d49f41d68d364cbb4fe2d9da22d7021d257ba857e. SHA-256 do comentário: 8806156eda6b0f07d5734e08c7d4ae2c224ca23f91278656f0302d11fb02095d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:16.003891716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 51ac380b70724ba6eea49d2d49f41d68d364cbb4fe2d9da22d7021d257ba857e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2017-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-02
Recebimento (TPU 977)
2017-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-12
Petição (TPU 85)
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Petição (TPU 85)
2017-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-17
Petição (TPU 85)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Petição (TPU 85)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.