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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09057408520168240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3bce3b2bd47deb6f6441fd9822bcb68921249dd6a082ec9cabbba2c169b8162

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d3bce3b2bd47deb6f6441fd9822bcb68921249dd6a082ec9cabbba2c169b8162
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2019-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-02-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-11 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-26
(TPU )
2020-02-23
Documento (TPU 581)
2020-02-23
(TPU )
2020-02-22
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-05
(TPU )
2020-02-03
Custas (TPU 479)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
(TPU )
2020-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-26T16:40:34.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-23T06:30:50.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-05T14:31:47.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-03T16:58:30.000Z — (TPU )
  5. 2019-10-10T13:00:05.000Z — (TPU )
  6. 2019-10-10T13:00:03.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-09T13:14:39.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-29T17:07:05.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-10T09:10:13.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-10T09:10:12.000Z — (TPU )
  11. 2020-03-02T09:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-02T09:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-02-23T06:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-22T14:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-03T18:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-02-03T16:59:44.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-01-30T12:53:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-01-30T12:30:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-01-30T12:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-06T13:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-11-16T23:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-21T02:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-11T08:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-11T08:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-11T08:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-10-11T08:43:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2019-10-10T11:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-10T11:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-06-27T05:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-24T02:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-07T22:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-13T02:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-07T02:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-07T20:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-01T18:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-01T02:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-05-26T23:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-01T01:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-09T02:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.