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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00246501920158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8974c592c664897a70462c0f03e9da2901b79de767768d2db607fd77107eafe3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8974c592c664897a70462c0f03e9da2901b79de767768d2db607fd77107eafe3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:59:20.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8974c592c664897a70462c0f03e9da2901b79de767768d2db607fd77107eafe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2016-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-14
Documento (TPU 581)
2016-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2016-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-07
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-05
Documento (TPU 581)
2015-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-10T06:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-10T06:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-05T06:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-18T07:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-14T10:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-14T08:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-01-14T08:49:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-01-14T08:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-01-11T11:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-01-08T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-01-07T10:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-12-10T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-10-05T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-09-18T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-17T17:47:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2015-09-17T10:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-26T11:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-08-19T07:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-08-14T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-14T10:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-13T11:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-13T11:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.