Wiki Jurídica

Remessa Necessária Cível — Auxílio-Doença Acidentário — TJPR 00393423320198160001

Classe: Remessa Necessária CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTARGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ded28b06698335b0f8157e0878775a6ed95838da59b48b04379f7e3c874af3d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00393423320198160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ded28b06698335b0f8157e0878775a6ed95838da59b48b04379f7e3c874af3d6. SHA-256 do comentário: e35ac4526cba0aeb7213fac1b26160020a0f22e6dabf0f8f35dfe633d5e2dd94.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb89dc0dc4426061c95954f661b4e9ef04253dea75889cff23dd4283cc5a3237
  • Registro documental: ded28b06698335b0f8157e0878775a6ed95838da59b48b04379f7e3c874af3d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-12-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-09 — Sentença confirmada em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-12-09 — Sentença confirmada em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-12-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-12-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-02-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:14:30.939228217Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190813143444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ded28b06698335b0f8157e0878775a6ed95838da59b48b04379f7e3c874af3d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-09 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-09
Sentença confirmada em parte (TPU 12253)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Incapacidade Laborativa Parcial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T12:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-14T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-08-30T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-08-30T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-10-30T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-10-30T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-12-09T13:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2019-12-09T15:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-12-09T15:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-12-10T16:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-03-19T11:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2019-08-09T14:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-08-13T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2019-08-29T14:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-08-29T14:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-08-30T15:44:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2019-08-30T15:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-24T15:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-10-24T15:09:06.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  20. 2019-10-30T14:19:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2019-11-05T10:34:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2019-11-10T00:13:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2019-12-09T12:38:58.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  24. 2019-12-09T12:59:27.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  25. 2019-12-09T15:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-12-10T16:36:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2019-12-10T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-12-13T11:28:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2019-12-13T11:28:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2019-12-20T00:23:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2020-02-06T16:28:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2020-03-19T11:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2020-03-19T11:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.