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TRE-RJ — 06000233020246190126

Classe: Petição CívelOrgao: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53c9b2cd27597db1dc999da940e77b3b2f606ba1201f6e7dcedb4e5900cba5c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-20 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21: Definitivo (TPU 246)
2024-06-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21: Documento (TPU 581)
2024-06-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-06-17: Petição (TPU 85)
2024-06-17: Documento (TPU 581)
2024-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-14: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Ver outros registros do assunto TPU 11589

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-20T16:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2024-05-21T09:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15128",
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2024-06-03T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T11:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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2024-05-20T16:56:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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2024-05-20T16:58:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2024-05-20T16:59:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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2024-05-20T17:01:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_nova",
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    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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2024-05-21T09:25:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T09:27:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T11:41:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T13:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-21T13:10:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T13:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T13:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T09:50:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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2024-05-23T22:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
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2024-05-24T11:08:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15128",
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  }
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2024-05-24T11:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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2024-05-27T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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}

2024-05-28T15:00:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
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    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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2024-06-03T10:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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2024-06-03T11:28:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-06-03T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
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  }
}

2024-06-03T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
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  }
}

2024-06-04T09:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-07T19:02:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
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2024-06-10T17:16:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15128",
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2024-06-10T17:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2024-06-10T17:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-06-12T18:08:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-06-14T10:56:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-06-14T15:17:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-06-14T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-06-14T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-06-14T15:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-06-17T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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2024-06-17T15:36:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
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  }
}

2024-06-21T13:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

2024-06-21T13:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004010520266190000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06004025720206260015 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE STF2
TSE — 06004064020246060006 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000774320246190078 — Petição Cível · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-RJ — 06000768720206190049 — Petição Cível · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
TRE-SP — 06000241520246260063 — Petição Cível · 2024-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
TRE-SE — 06001909620206250004 — Recurso Eleitoral · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MS — 06000374520206120030 — Filiação Partidária · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS