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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09055088320108240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e79e531e6acb6ebb76e15602c0955d450d0380e69af020a6505d711a5c294b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4e79e531e6acb6ebb76e15602c0955d450d0380e69af020a6505d711a5c294b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2020-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-07-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
(TPU )
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
(TPU )
2020-07-13
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Definitivo (TPU 246)
2020-07-13
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Custas (TPU 479)
2020-07-07
Recebimento (TPU 132)
2020-07-07
(TPU )
2020-07-07
(TPU )
2020-07-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T12:32:31.000Z — (TPU )
  2. 2020-07-16T06:32:16.000Z — (TPU )
  3. 2020-07-07T16:27:15.000Z — (TPU )
  4. 2020-07-07T13:19:49.000Z — (TPU )
  5. 2020-02-04T13:52:53.000Z — (TPU )
  6. 2020-01-31T18:39:45.000Z — (TPU )
  7. 2020-01-31T18:39:44.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-22T19:00:41.000Z — (TPU )
  9. 2017-12-19T18:10:08.000Z — (TPU )
  10. 2011-05-13T12:00:00.000Z — (TPU )
  11. 2011-01-10T12:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2011-01-10T12:00:00.000Z — (TPU )
  13. 2010-11-24T12:00:00.000Z — (TPU )
  14. 2010-11-24T12:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2020-07-16T06:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-16T03:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-07-13T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-07-13T17:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-07-07T13:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-07-07T13:20:41.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2020-07-06T19:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-07-06T19:39:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-07-06T19:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-05-29T03:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-03-27T02:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-19T03:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-20T04:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-10T14:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-10T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-10T14:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-02-10T14:47:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2020-01-30T10:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-01-30T10:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-12-11T22:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-14T22:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-11T03:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-25T22:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-23T08:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-02-22T18:41:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.