Agravo em Recurso Especial — Perdas e Danos — STJ 00001562820148100071

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d69c8b1648a30c69ccc60b50dd9c2fc231a29cc09f36236a898ee8910f2ca46

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001562820148100071 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d69c8b1648a30c69ccc60b50dd9c2fc231a29cc09f36236a898ee8910f2ca46. SHA-256 do comentário: e18e257232199e3c3e100ab91aee8f19e5c5c7b9837fdc143c54d1d55bf58080.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
Registro documental: 0d69c8b1648a30c69ccc60b50dd9c2fc231a29cc09f36236a898ee8910f2ca46
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Perdas e Danos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-03-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T13:52:53.374966322Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-02-17T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-02-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d69c8b1648a30c69ccc60b50dd9c2fc231a29cc09f36236a898ee8910f2ca46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11: Publicação (TPU 92)
2020-03-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-02-17: Conclusão (TPU 51)
2020-02-17: Distribuição (TPU 26)
2020-02-13: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-17T09:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-02-17T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-03-09T19:11:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2020-02-13T18:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-03-11T10:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-06-08T13:01:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-08T13:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-09T19:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10T19:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00001245220178172260 — Agravo em Recurso Especial · 2024-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
STJ — 00001531520008160001 — Recurso Especial · 2024-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
TJRO — 00040971420158220007 — Procedimento Sumário · 2015-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL
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- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
TJSE — 00504942420228250001 — Reclamação Pré-processual · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJRR — 08047573120188230010 — Cumprimento de sentença · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 6ª VARA CÍVEL
TJSE — 00504821020228250001 — Reclamação Pré-processual · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJSE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAM — 00000383020178045401 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU