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TRE-RN — 06000554420246200017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3995d5a92719f82c5fe39e7f70788b958cda079e0f708a5ba6590475acdfccb4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-11 a 2025-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-24: Definitivo (TPU 246)
2025-01-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-24: Documento (TPU 581)
2025-01-24: Documento (TPU 581)
2025-01-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-15: Petição (TPU 85)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08: Publicação (TPU 92)
2024-08-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-07: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-11T13:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2024-07-15T08:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T18:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-12T12:24:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T12:30:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-15T13:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-16T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-07-16T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T09:43:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T15:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T18:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T18:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-06T18:12:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-07T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-07T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-08T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43740",
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  }
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2024-08-08T01:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-13T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-24T10:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-24T10:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-01-24T10:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-11T13:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T12:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-15T12:52:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-18T03:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-02T14:39:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T13:32:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-07T13:32:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-15T15:23:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2025-01-24T10:26:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-24T10:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-BA — 06000430320246050064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000047620246130001 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
TRE-SC — 06000202220246240034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000059320246240053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000186720246160004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-SP — 06000113620246260024 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO