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TJCE — 00279072820188060049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b40ca76bbb587b4eb9cd9bea38f5c501b6df7d099d225baa9a508ae937dbd93c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-21 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-22: Definitivo (TPU 246)
2023-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-22: Documento (TPU 581)
2023-05-22: Documento (TPU 581)
2023-05-11: Petição (TPU 85)
2023-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-25: Prescrição (TPU 11878)
2023-01-30: Conclusão (TPU 51)
2022-05-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Ver outros registros do assunto TPU 3607

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-16T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-03-05T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-23T17:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-03-18T00:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-12-13T13:53:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T11:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-24T04:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-04-22T15:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-31T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T11:24:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-10-17T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-04-23T12:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-12-03T21:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)

2023-05-22T11:26:11.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2018-03-07T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-09-12T10:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-05-09T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-03T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-04-23T12:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-05-30T12:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2018-10-17T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-05-11T17:38:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-22T11:24:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-10-23T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-02-11T15:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-01-07T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-03-02T21:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-02-21T12:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2018-10-19T14:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
2020-09-29T16:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-02-25T09:26:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
2018-07-20T12:48:52.000Z — Audiência (TPU 970)
2020-02-13T20:18:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-08T09:35:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2018-02-21T11:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
2018-05-15T09:32:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
2018-10-17T09:42:17.000Z — Mandado (TPU 106)
2020-09-29T16:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00011886520238130040 — Recurso Especial · 2023-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00026303620218030001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMG — 00013230220218130120 — Recurso Especial · 2022-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00005492320188130137 — Recurso Especial · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08011876620208230010 — Execução da Pena · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJSP — 00343246720168260224 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
TJPR — 00000132420188160106 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / MALLET - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00003926920198220006 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / PRESIDÃNCIA