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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000084220236260210

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 210 ª ZONA ELEITORAL - BILACGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8259591e9b1d5a6ae18d4225dfe8bb5dcfb4c2cefa146412ecc6e9f20132d9c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-06-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2023-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:43:08.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230320174255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8259591e9b1d5a6ae18d4225dfe8bb5dcfb4c2cefa146412ecc6e9f20132d9c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-20 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Publicação (TPU 92)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-20T17:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  2. 2023-03-28T17:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  3. 2023-04-24T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  4. 2023-06-12T14:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  5. 2023-03-28T16:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  6. 2023-04-18T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  7. 2023-04-24T16:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  8. 2023-04-28T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  9. 2023-05-22T10:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  10. 2023-05-22T11:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  11. 2023-06-07T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  12. 2023-06-07T11:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  13. 2023-06-07T12:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  14. 2023-06-14T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  15. 2023-06-14T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  16. 2023-06-14T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  17. 2023-06-16T01:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  18. 2023-06-16T01:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  19. 2023-06-16T11:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  20. 2023-06-20T07:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  21. 2023-06-20T11:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  22. 2023-06-22T03:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  23. 2023-06-22T11:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  24. 2023-06-22T11:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  25. 2023-06-22T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  26. 2023-03-20T17:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  27. 2023-04-18T11:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  28. 2023-04-18T11:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  29. 2023-04-19T21:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  30. 2023-04-24T15:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  31. 2023-04-24T15:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  32. 2023-06-07T16:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  33. 2023-06-14T11:00:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  34. 2023-06-14T11:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  35. 2023-06-22T12:20:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  36. 2023-06-22T12:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.