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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00051007520168130441

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de MuzambinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51e84e5bcae1108e3dd6acafb2108c7a30735122dcbf277a5dfe5ffa901c530b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-22 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-03-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-03-28 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2016-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-28
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2016-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-22
Improcedência (TPU 220)
2016-03-22
Conclusão (TPU 51)
2016-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T14:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  2. 2016-03-02T10:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  3. 2016-03-22T13:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  4. 2016-03-28T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  5. 2016-03-11T13:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  6. 2016-03-22T13:29:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  7. 2016-03-28T15:26:21.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  8. 2016-03-29T12:41:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.