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TJGO — 00076772820098090006

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce392bed70afb15a41a2c78b548b96ae8e8f5c19bf51a720ef99eab55ad135d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-09 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18: Provisório (TPU 245)
2024-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29: Redistribuição (TPU 36)
2024-02-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29: Confirmada (TPU 12266)
2024-01-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-12-05: Confirmada (TPU 12266)
2022-11-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação Acessória

Ver outros registros do assunto TPU 5985

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2017-08-16T18:22:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2017-08-16T18:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-04T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-23T17:25:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T11:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2018-08-08T11:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-03-13T14:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T14:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2019-05-08T18:23:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-05-09T08:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T14:55:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-05-12T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T15:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2022-03-29T17:15:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T16:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-15T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2022-08-24T18:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2024-02-29T16:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T16:57:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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}

2017-08-16T18:23:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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```

2017-09-05T13:55:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2017-09-15T03:00:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2018-05-07T11:52:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
}

2018-05-17T03:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2019-04-26T13:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-26T13:47:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T15:23:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-03T15:23:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
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  }
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2019-05-06T03:23:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
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  }
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2019-05-08T18:23:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-09T08:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
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  }
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2019-05-20T03:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-19T09:44:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-30T14:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T03:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T16:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-04-29T03:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
}

2022-04-29T03:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00106021820228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPA — 00001901420108140012 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJBA — 03166015920148050080 — Execução Fiscal · 2014-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJBA
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 03205413220148050080 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJBA
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 03156840620158050080 — Execução Fiscal · 2015-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJBA
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00108253420238272729 — Execução Fiscal · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00058238120048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00027255420058200001 — Execução Fiscal · 2005-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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