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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000520720145030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9438b16663ed3d625bbcea6977fd200cc43e5747b3115b8390750f26439da156

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000520720145030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Assiduidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9438b16663ed3d625bbcea6977fd200cc43e5747b3115b8390750f26439da156. SHA-256 do comentário: a8a480d36e5916f34270b2a2e5fe4413b8bc3e341f3ce581160b8e9bf3d2d529.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:58.377760974Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9438b16663ed3d625bbcea6977fd200cc43e5747b3115b8390750f26439da156

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2015-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-30
Recebimento (TPU 977)
2015-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Conclusão (TPU 51)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-28
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-11
Conclusão (TPU 51)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Assiduidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.