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Processos Cíveis-Eleitorais — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-BA 00005746620166050114

Classe: Processos Cíveis-EleitoraisÓrgão: 114a. ZONA ELEITORAL/BAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a9e14ea586d034c2891c9b0671df29eed79881f76c2a7ed71d4b1400b1f1977

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-02 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-05 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-03-09 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-03-14 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-14T20:18:50.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161130124334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a9e14ea586d034c2891c9b0671df29eed79881f76c2a7ed71d4b1400b1f1977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2018-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-26
Definitivo (TPU 246)
2018-03-26
Definitivo (TPU 246)
2018-03-14
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2018-03-14
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2018-03-09
Despacho (TPU 11009)
2018-03-09
Despacho (TPU 11009)
2018-03-05
Despacho (TPU 11009)
2018-03-05
Despacho (TPU 11009)
2018-03-02
Juntada (TPU 67)
2018-03-02
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Eleições

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T10:04:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  2. 2018-03-02T10:04:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  3. 2018-03-05T11:10:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
  4. 2018-03-05T11:10:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
  5. 2018-03-09T10:45:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
  6. 2018-03-09T10:45:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
  7. 2018-03-14T11:29:45.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  8. 2018-03-14T11:29:45.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  9. 2018-03-26T08:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-03-26T08:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.