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Embargos de Declaração Cível — Reintegração — TJMSP 08001199420199260060

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d47af1439fa8b3e3563133e7259555e67d33ce5105dd46202f670f714fca52a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 8d47af1439fa8b3e3563133e7259555e67d33ce5105dd46202f670f714fca52a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-09-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-09-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-12 relativo a «Reintegração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-09 a 2021-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-29
Definitivo (TPU 246)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2019-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-09
Distribuição (TPU 26)
2019-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-02-19T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-15T19:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-13T09:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-12T12:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-12T11:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-09T17:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-09-09T17:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-09T17:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-29T18:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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  11. 2020-01-28T16:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  12. 2019-09-12T11:27:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  13. 2019-09-12T11:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.